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Vai abrir uma loja online? Veja as 5 regras legais essenciais em Portugal e a ferramenta que garante uma gestão fácil e legal.
Abrir uma loja online é muito apetecível. Este setor comercial tem vindo a crescer exponencialmente, impulsionado pela mudança de hábitos do consumidor, que cada vez mais opta pela facilidade da compra online e por impulso. No entanto, a loja online apresenta alguns desafios: as obrigações legais e a gestão minuciosa imprescindível para quem procura o sucesso, num setor muito competitivo. Neste artigo, vamos caminhar pelas 5 obrigações legais que terá de cumprir para abrir uma loja online em Portugal, e como um software específico para retalho lhe podem abrir as portas do caminho para o sucesso.
Existem normas a cumprir para abrir uma loja online em Portugal, que opere dentro dos limites da legislação portuguesa, sendo que algumas são transversais aos comércios tradicionais:
Tendo já decidido qual o setor económico que pretende trabalhar e feito um plano de negócios minucioso, terá de abrir atividade empresarial, podendo optar por duas soluções: como trabalhador independente a recibos verdes, ou pode avançar para a criação de uma empresa, bastando para isso o seu documento de identificação (cartão do cidadão) e número de contribuinte (NIF). Pode-o fazer online, através da página da Autoridade Tributária, ou presencialmente, sendo um processo gratuito na opção online.
Para registar a atividade, deverá escolher o Código de Atividade Económica (CAE), onde se insere o negócio. Habitualmente a opção recai sobre o CAE 47910 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet. Mas pode escolher vários CAES que cubram as funções, serviços e produtos que pretende comercializar, cabendo a um CAE ser o principal, e outros os secundários. Poderá consultar a lista atual dos CAE 's existentes em Portugal aqui.
Todas as lojas online são obrigadas a ter uma política de privacidade clara e que respeite os dados pessoais dos seus clientes e o RGPD- Regulamento Geral de Proteção de Dados. Neste documento, a ser colocado no website da loja online, deve constar a forma como são recolhidos e processados os dados pessoais, como são mantidos em segurança e durante quanto tempo são armazenados. A redação deste documento pode ser complexa, mas pode recolher inspiração em outros websites, como a Política de Privacidade da Urbinfor. Também deve conter os termos e condições de venda e política de devoluções.
As vendas online devem ser faturadas, tal como nas lojas tradicionais, através de um sistema de software, que esteja certificado pela Autoridade Tributária. É o caso do Evidence, um software integrado completo para o retalho, que é certificado e cumpre com as normas tributárias em vigor, tal como a comunicação eletrónica do Ficheiro SAF-T à Autoridade Tributária e emissão da fatura eletrónica. O Evidence oferece uma plataforma de e-commerce nativa, completamente integrada com todos os módulos do sistema, tal como stocks, faturação, preços, clientes e promoções. Este software permite também a integração entre loja online e loja física, integrando os dados necessários à administração e gestão eficiente dos dois canais de venda.
Todos os estabelecimentos comerciais a funcionar em Portugal, devem ter um livro de reclamações. No caso de uma loja online, esta deverá estar registrada no Livro de Reclamações oficial, que também está disponível em formato digital. O empresário está obrigado, perante a lei portuguesa, a informar o cliente da existência dos livros e reclamações online, através da divulgação visível na plataforma.
O software Evidence, certificado pela Autoridade Tributária, é desenvolvido pela Urbinfor. Trata-se de uma solução de gestão integrada concebida especificamente para o setor do retalho, incluindo o e-commerce e não requer a integração numa plataforma externa, como o Shopify ou Magento, permitindo reduzir significativamente os custos com desenvolvimento e manutenção. O processamento de encomendas é direto e sem falhas, oferecendo uma melhor experiência ao consumidor.
O Evidence automatiza tarefas críticas como faturação, gestão de stocks, encomendas e análise de vendas, reduzindo erros humanos e libertando tempo para atividades estratégicas.
Ao contrário de muitas soluções genéricas, o Evidence destaca-se pelo suporte técnico próximo e especializado da Urbinfor. A empresa oferece:
O Evidence garante que cumpre todas as obrigações legais e ainda o auxilia na administração e gestão da sua loja online.